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Iranduba: invasões e prejuízos

Atualizado em 18/09/13
Por Augusto Bernardo Cecílio

Fotos recentes tiradas de helicóptero da Polícia Militar do Amazonas comprovam um prejuízo ambiental incalculável. São muitos hectares destruídos, além da parte já degradada anteriormente.


Augusto Bernardo Cecílio
Auditor fiscal da Sefaz
Coordena o Programa de
Educação Fiscal no Amazonas


Fotos recentes tiradas de helicóptero da Polícia Militar do Amazonas comprovam um prejuízo ambiental incalculável. São muitos hectares destruídos, além da parte já degradada anteriormente.

Não se pode cruzar os braços diante do que vi e ouvi neste início de semana, ao participar de reunião com o prefeito, vereadores e procuradores do município.

Antes, focos de invasões praticadas por pequenas famílias necessitadas em terrenos particulares. Segundo informações, fatos bastante pontuais que o município estava conseguindo administrar e fazer cumprir a lei.
 
Depois veio essa agressão bem maior que começou num terreno particular, evoluiu para o terreno de uma igreja evangélica e em seguida explodiu em larga escala para os lados e para trás, com a utilização de tratores, motosserras, terçados e fogo, o que dá a impressão de ser um grupo organizado para invadir e ocupar áreas devolutas, justo quando Iranduba tem um projeto para o assentamento de 440 moradias populares naquele local.
 
Neste caso, o município age através de ação civil pública com o objetivo de proteger o meio ambiente e o ordenamento do solo.

Sabemos que a questão da invasão de terras públicas e particulares passa pelas áreas sociais, políticas e jurídicas, onde cada uma, ao seu modo, esclarece seus peculiares aspectos. 
 
Manaus também tem sofrido um crescente movimento  de invasão de terras que, aos olhos dos invasores, estão “abandonadas”. Nossa cidade, por ser uma capital em franco crescimento, tem causado um frisson naquelas pessoas que buscam uma terra de oportunidade.

O problema passa a se agravar quando pessoas mal intencionadas tomam a frente e conduzem pessoas humildes para a prática de crimes contra a propriedade alheia. Isso porque os programas governamentais de moradia parecem nunca serem o suficiente em quantidade de casas/apartamentos disponíveis. Apenas parecem.

A verdade é que muitas dessas pessoas favorecidas com imóveis doados fazem dessa oportunidade uma fonte de renda, e ao receberem o imóvel, independentemente de qualquer condição estabelecida na escritura de doação, alienam e voltam para o lugar de onde saíram: os bolsões de pobreza.Um verdadeiro círculo vicioso.

E onde fica a parte jurídica nessa história? A eficácia da parte legal fica praticamente emperrada pela união do lado social com o político (leia-se: politicagem), pois inobstante haver um regramento constitucional na defesa da propriedade até mesmo a criminalização daqueles que a invadem, a defesa do direito de usufruir de um bem imóvel esbarra, muitas vezes, na burocracia criada pelos órgãos que deveriam dar cumprimento e apoio imediato a uma ordem judicial.

A Constituição Federal em vários artigos defende o respeito à propriedade. Ao arrepio da lei, os invasores rompem o tecido jurídico quando tomam conta do que não lhes pertencem e acabam cometendo crimes como esbulho possessório e dano ao patrimônio alheio, todos previstos no Código Penal.
 
Na verdade, a baixa complexidade desse tipo de crime encoraja os invasores a continuar praticando esse crime, e que normalmente é resolvido nos Juizados Especiais Criminais, que por sua vez termina em serviços prestados à comunidade ou cestas básicas. Um verdadeiro estímulo a esse tipo de prática.
 
augustosefaz@hotmail.com

Fonte: Em tempo

 

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